Nesta segunda-feira (5) a Câmara Municipal de Curitiba (CMC) deu início ao processo de votação do projeto encaminhado pela prefeitura da capital que pretende realizar alterações na base de cálculo do Imposto Territorial Predial Urbano (IPTU) e também da coleta de lixo. A proposta prevê a alteração da Planta Genérica de Valores (PGV) o que pode aumentar a cobrança do IPTU para 80% dos imóveis da cidade.

Apesar da tramitação em regime de urgência, um substitutivo foi apresentado com alterações no texto original, com aumento do prazo da trava para 2025, mudança no limitador de 20% para 18% somado ao IPCA, e mais o aumento do valor máximo de imóveis isentos, como explica o líder do governo na CMC, Pier Petruzziello (PP).

A vereadora Amália Tortato (Novo), afirma que estas alterações vão impactar a maior parte da população e que falta transparência no processo.

Uma audiência pública foi realizada na sexta-feira (2). Na votação, estavam representantes da Comissão de Direito Tributário OAB-PR, do Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná (Creci), da Associação dos Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário do Paraná (Ademi) e do Sindicato da Habitação e Condomínios (Secovi). Ricardo Toyofuku, presidente do Secovi, afirma que faltou diálogo no processo.

Sérgio Luís Primo, diretor do departamento de Rendas Imobiliárias da Prefeitura, apresentou a nova proposta no plenário. Segundo ele há a necessidade corrigir “distorções” provocadas pela não atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), que segue com os mesmos parâmetros desde 2014.

A expectativa é de que a segunda votação deve acontecer já na terça-feira (6), com a aprovação do projeto, segundo o líder do governo na Câmara. A Prefeitura de Curitiba confirmou que vai aumentar de 4% para 10% o desconto para pagamento a vista do IPTU em 2023 em virtude das alterações votadas nesta semana.