O Ministério Público do Trabalho está monitorando o assédio eleitoral no ambiente corporativo durante este período de campanha. O órgão emitiu recomendações para garantir a liberdade de expressão dos funcionários.

As recomendações valem em todo o território nacional e foram estabelecidas pelo Ministério Público do Trabalho por meio da Coordenadoria Nacional de Promoção da Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho, com base na Constituição Federal.

Entre as orientações feitas aos donos de empresas estão proibidas as promessas de concessão de benefício ou vantagem a funcionários, terceirizados, estagiários, aprendizes, e outros colabores, em troca do voto. O advogado mestre em Direitos Fundamentais e Democracia, André Ricardo Lopes, justifica a motivação para essa manifestação do MPT.

O jurista também detalha de que forma o trabalhador que estiver sendo ameaçado, caso não vote no candidato indicado pelo patrão, pode denunciar.

A legislação eleitoral estabelece regras para evitar que isso aconteça, nesta época de campanha. E o empresário que insistir nessa conduta, pode sofrer punições.

O Ministério Público do Trabalho mantém um canal online para denúncias. Outra recomendação é reunir informações que possam comprovar a coação. Atualmente a justiça considera qualquer prova obtida de forma lícita, como conversas pelo WhatsApp ou mensagens em redes sociais.