O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal emitiram duas recomendações administrativas conjuntas sobre a vacinação de crianças e adolescentes contra a Covid-19.
Uma delas é dirigida aos conselheiros tutelares de Curitiba, e a outra, às secretarias de Educação de Curitiba e do Paraná e às escolas localizadas na capital.
As recomendações alertam que a vacinação de crianças e adolescentes, inclusive contra a Covid-19, é direito desse público e dever dos pais, conforme a legislação em vigor e as decisões recentes do Supremo Tribunal Federal a esse respeito.
Segundo o MPPR, o primeiro documento alerta os conselheiros tutelares para que, quando tiverem ciência de casos de vacinação incompleta de crianças e adolescentes a partir dos cinco anos de idade, notifiquem os pais ou responsáveis para que compareçam no Conselho Tutelar para receberem orientação quanto à obrigatoriedade da vacinação, dando prazo suficiente para que a situação seja regularizada.
A promotora de justiça Fernanda Nagl Garcez afirma que o objetivo é assegurar o direito das crianças e adolescentes sobre a vacinação.
Na segunda recomendação, os órgãos pedem que as secretarias e as instituições de ensino adotem providências urgentes para que todas as escolas públicas e privadas situadas em Curitiba exijam a comprovação documental de todas as vacinas obrigatórias, inclusive contra a Covid-19, no ato da matrícula dos alunos de 5 a 17 anos de idade. Caso o documento não seja apresentado, o fato deve ser comunicado ao Conselho Tutelar, para a adoção de providências, sem que sejam impedidas a matrícula e a frequência às aulas presenciais.
O MPPR e o MPF advertem ainda que o não cumprimento injustificado das recomendações levará à tomada das medidas judiciais cabíveis, inclusive para apuração de eventual responsabilidade civil, administrativa e mesmo criminal de agentes que, por ação ou omissão, violarem ou permitirem a violação dos direitos de crianças e adolescentes.
A Prefeitura de Curitiba informou que a vacinação das crianças está acontecendo normalmente.
Já o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino do Estado do Paraná (SINEPE), disse que considera primordial a atenção à cobertura vacinal dos estudantes e se manifesta, em conformidade com as entidades de saúde, favorável ao incentivo para que pais e responsáveis priorizem a vacinação dos filhos, com especial atenção a este período de volta às aulas no qual o convívio presencial torna maior o potencial de transmissão não apenas da Covid-19 como também de outras doenças infecto-contagiosas.