O Ministério Público do Paraná e o Ministério Público Federal ajuizaram ação civil pública para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) exija do Estado do Paraná a realização de, pelo menos, mais duas audiências públicas, em Morretes e Cascavel, para a apresentação dos estudos relacionados ao licenciamento ambiental da Nova Ferroeste.
O promotor de justiça Alexandre Gaio diz que é grave a ausência de previsão de audiência pública em Morretes, onde o impacto do projeto é mais significativo.
Os agentes solicitaram também que o Juízo determine liminarmente que o Ibama se abstenha de emitir pareceres técnicos e jurídicos sobre o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima) e da concessão de Licença Prévia em favor do empreendimento até a efetiva realização das audiências públicas.
Os Ministérios Públicos pendem ainda que seja decretada a nulidade do licenciamento ambiental da “Nova Ferroeste” até que sejam realizadas as duas audiências pleiteadas.
De acordo com o Governo do Paraná, a Nova Ferroeste vai percorrer 49 municípios, sendo oito no Mato Grosso do Sul e 41 no Paraná e vai ligar Maracaju, no Mato Grosso do Sul, a Paranaguá, no litoral paranaense.
Um dos objetivos da Nova Ferroeste é retirar os trilhos dos centros urbanos, contornando as cidades.
A CBN Curitiba entrou em contato com o Governo do Paraná para falar sobre a ação ajuizada pelos Ministérios Públicos e aguarda retorno.
