O Ministério Público Federal (MPF) expediu uma recomendação ao Instituto Água e Terra, o IAT, para que anule ou revogue três autorizações de corte expedidas e que autorizavam a supressão de restinga nativa na orla de Matinhos, no litoral do Paraná.
A supressão de restinga nativa foi autorizada pelo Instituto Água e Terra do Paraná no processo de licenciamento de revitalização da orla de Matinhos. Segundo o MPF, a retirada pode causar erosão e avanço do mar na região.
No documento, o MPF define restinga como “toda vegetação que está sobre a planície litorânea, arenosa, desde aquelas plantas mais rasteiras, que estão na beira do mar, logo depois da arrebentação, até florestas, mesmo que seja uma vegetação de floresta de restinga.
Segundo o MPF, a restinga exerce papel fundamental, justamente, para evitar a erosão e o avanço do mar. Por esse motivo, a restinga é considerada Área de Preservação Permanente e sua supressão somente deve ser autorizada no caso de interesse público e em situações absolutamente excepcionais.
Na documentação encaminhada pelo IAT ao MPF, há o reconhecimento de que houve a solicitação de corte de 37 nativas e exóticas existentes às margens do canal de drenagem da Avenida Paraná, no Município de Matinhos. A área atingida foi dividida em três autorizações.
Além disso, segundo o MPF, em parecer técnico remetido, não há explicações sobre a efetiva necessidade de que sejam retiradas as vegetações nativas dos específicos locais sob intervenção.
O MPF sustenta que dentro da excepcionalidade legal que gira em torno da supressão da restinga, eventual medida alternativa precisa ser considerada e, se for o caso, descartada justificadamente.
Entre outros problemas, o MPF verificou que em nenhum dos documentos remetidos consta um inventário florístico – a indicação de quantas espécies por hectares e quantos espécimes de cada espécie foram ou serão suprimidas – e não há indicação do atual estado de conservação da vegetação dessas espécies, que poderia acarretar menores danos nas intervenções. Além disso, não foi remetido ao MPF eventual levantamento faunístico e realocação dos espécimes atingidos.
Também foi expedida solicitação para que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mantenha a suspensão realizada administrativamente.
O Instituto Água e Terra, procurado pela CBN Curitiba, informou que “a recomendação do MPF foi recebida pelo órgão e que a mesma encontra-se sobre análise. O IAT irá responder aos questionamentos no prazo estabelecido”.
Matéria atualizada às 18h35
