O Ministério Público Federal (MPF) enviou, nesta sexta-feira (2), um documento pedindo para que os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, não indiquem ou aprovem candidatos para o cargo de superintendente do Ibama no Paraná que não tenham competência para a função.

O documento, assinado pelos procuradores da República Monique Cheker e Raphael Otávio Bueno Santos, pede o prazo de dez dias para que os ministros informem se irão ou não acatar a decisão. O pedido foi enviado após uma mulher ser cotada para a vaga e, na visão dos procuradores, não ter currículo suficiente para exercer o cargo.

A mulher, que não teve o nome identificado, teria acrescentado ao Currículo Lattes, somente no dia 30 de maio, um aperfeiçoamento e andamento de curso em direito ambiental. Antes disso, não havia qualquer menção de curso realizado para a área, o que a desqualificaria para a vaga, segundo os procuradores.

Para eles, a indicação da candidata cotada para o cargo extrapolaria os limites da discricionariedade do ato administrativo, violando a legalidade por ofensa ao princípio da eficiência e impessoalidade da administração pública. Para exercer o cargo, seria necessário que o candidato tivesse experiência ou conhecimento técnico no meio ambiental.

Dentre os requisitos exigidos está o de ter experiência de, no mínimo, quatro anos em atividades correlatas às áreas de atuação do Ibama ou áreas relacionadas às atribuições e competências do cargo ou função; ter ocupado cargo em comissão ou função de confiança em qualquer dos poderes, incluindo administração pública indireta, por qualquer ente federativo por, no mínimo, quatro anos.

Há ainda os requisitos de ter título de especialista, mestre ou doutor em área do conhecimento correlata às áreas de atuação do Ibama ou relacionada às atribuições e competências do cargo ou função; e ter realizado ações de desenvolvimento de liderança, estabelecidas pelo Ministério da Economia, com carga horária mínima de 120 horas.

Os magistrados disseram ainda que, embora não haja uma norma específica para que o cargo seja destinado a algum técnico de carreira do próprio Ibama, a natureza e as funções do cargo estabelecidas nas leis e atos normativos exigem conhecimento técnico e experiência na área, o que, para eles, não é identificado para o nome cotado à vaga.

Por causa de ser uma comunicação a ministros de Estado, as recomendações foram enviadas ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e encaminhadas ainda aos ministros da Casa Civil e do Meio Ambiente e Mudança Climática. Até o momento, as pastas não se manifestaram sobre o assunto.