A ação pede que o efetivo seja aumentado em, pelo menos, mais quatro policiais civis, conforme pedido do Ministério Público do Paraná (MPPR), feito por meio da Promotoria e Justiça da comarca. Atualmente, o contingente de policiais lotados na delegacia de polícia de Pontal do Paraná é de cinco agentes.
Segundo apurado pelo Ministério Público, a falta de policiais tem impossibilitado as investigações nas ruas. Além disso, existem diversos casos de inquéritos policiais parados há mais de um ano, sem qualquer movimentação ou cumprimento de diligências, em razão do efetivo.
Comparada com outras cidades do Litoral, como Matinhos e Guaratuba, o contingente é bem menor. A delegacia de Matinhos, município com população estimada de cerca de 35 mil pessoas, tem 19 agentes, enquanto a de Guaratuba, com quase 38 mil habitantes, tem 16 policiais. Pontal do Paraná, município com população um pouco menor, em torno 28 mil habitantes, está com o quadro defasado com apenas cinco agentes, segundo o MPPR.
Um levantamento feito pelo Ministério Público apontou que havia 549 inquéritos policiais eletrônicos em andamento na cidade no início de julho deste ano. Desse total, somente 88 estavam relatados pela autoridade policial. Sendo assim, 461 inquéritos estavam pendentes de conclusão.
O promotor de Justiça Edson Ricardo Scolari Filho explicou o motivo de ajuizamento da ação.
Desde junho de 2021, a Promotoria buscou uma solução extrajudicial para o problema, mas não obteve sucesso e decidiu ajuizar a ação, tendo em vista a diminuição do número de policiais civis em atuação no município. Para a Promotoria existe o grave comprometimento das funções de polícia judiciária, além do desempenho de funções exclusivas de policiais civis sendo exercido por servidores municipais.
O Ministério Público argumentou que a Polícia Civil não apresentou critérios técnicos que fundamentassem a desigualdade do quadro de policiais em relação às cidades de Guaratuba e Matinhos. O órgão ainda reiterou que a Polícia Civil não encaminhou novos agentes, apesar de ter feito concursos públicos e cursos de formação que estão em andamento.
Por meio de liminar, o MPPR solicita que sejam lotados pelo menos mais dois investigadores e dois escrivães, aprovados em concursos, nos quadros da Polícia Civil em Pontal do Paraná.
Em nota, Polícia Civil do Paraná (PCPR) informou que ainda não foi notificada sobre a ação judicial, mas ressaltou que com a formação de 425 novos policiais civis, que atualmente fazem o curso de formação técnico-profissional, o efetivo da Polícia Civil será reforçado em todo o Estado. A previsão é que esses novos policiais iniciem as atividades a partir de janeiro do ano que vem.
