Entre todos os municípios nos quais foram identificadas as irregularidades, Kaloré e Bom Sucesso estão com todos os veículos do transporte escolar irregulares, de acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR). Na cidade de Jandaia do Sul, 21 dos 23 carros que são utilizados para transportar os estudantes também estão com pendências no Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Já em Marumbi, foram identificadas irregularidades em quatro veículos. O município de São pedro foi o único que não repassou as informações solicitadas pelo Ministério Público.
O promotor de Justiça, Vinícius Henrique Bofo, informou que foram abertos inquéritos civis para apurar os casos.
A revisão realizada pelo Detran inspeciona diversos itens que indicam que o veículo está apto para trafegar e transportar estudantes. Após a fiscalização, é emitida a Autorização de Circulação de Veículos Escolares (ACVE).
Todas as prefeituras foram notificadas pelo Ministério Público para que regularizem a situação dos veículos, como explicou Vinícius Bofo.
No Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 136, consta que veículos do transporte escolar só podem circular nas ruas com autorização emitida pelo órgão ou entidade de trânsito.
Essa investigação do Ministério Público começou logo após o acidente entre um trem e um ônibus da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), que aconteceu em Jandaia do Sul, no dia 9 de março. Ao todo, cinco pessoas morreram, entre elas duas estudantes e três funcionários da instituição.
De acordo com informações repassadas pelo Detran, o ônibus estava com a autorização vencida desde setembro de 2019.
Vinícius Bofo falou sobre esse caso, que está sendo investigado pela Polícia Civil.
A prefeitura da cidade de Bom Sucesso se manifestou por meio nota e diz que “o município de Bom Sucesso vem tomando todas as medidas em relação à situação dos ônibus escolares. Os motoristas estão sendo submetidos ao curso de formação para transporte escolar e todos que conduzem os veículos escolares do município realizarão o curso. Além disso, as vistorias dos veículos junto ao DETRAN já estão sendo agendadas”. Ainda na nota a prefeitura alega que “a frota do transporte escolar de nosso município, possui veículos em perfeito estado de conservação, contando com os itens de segurança exigidos”. A nota é assinada pelo prefeito em exercício José Roberto da Silva.
A prefeitura de Jandaia do Sul também se manifestou por meio de nota. A cidade que “com o período de pandemia, que as aulas eram remotas, e não eram feitas as linhas com os estudantes, nossos ônibus ficaram sem tais autorizações. Mas com revisão mecânica e com pneus para tráfego”. A prefeitura também alega que “quando voltaram as aulas foi pedido novamente essas autorizações mas, devido uma mudança na legislação, para que pudesse conseguir essa autorização era preciso instalar espelhos laterais e câmera de ré o que atrasou, pois foi feito levantamento de orçamentos. Estamos esperando dotação orçamentária para realização dos serviços e tão logo estejam prontos pediremos essas autorizações novamente junto ao Detran”.
