O Ministério Público do Paraná denunciou um advogado que cobrou indevidamente R$ 4 mil de um cliente, mesmo sendo pago pelo Estado para representá-lo. O caso aconteceu em São João, no sudoeste do Estado. Conforme a denúncia, ele teria solicitado vantagem indevida após nomeação para atuar como advogado dativo, ou seja, aquele profissional que é nomeado pelo juiz para representar gratuitamente a pessoa que não tem condições de pagar um advogado.

Segundo a promotora de justiça, Thayná Regina Navarros, nesses casos, a remuneração é definida pelo juiz do processo e feita pelo Estado.

Embora o advogado não seja servidor público, nesse caso ele é considerado pela legislação que exerce uma função pública, ainda que de forma transitória.

Caso condenado, a pena prevista para o crime de corrupção passiva é de 2 a 12 anos de prisão.