O Ministério Público do Paraná ajuizou ação civil pública contra o município de Curitiba e a Fundação de Ação Social (FAS) por irregularidades encontradas no funcionamento das entidades de acolhimento que integram a política de assistência social executada pelo Município, como a Casa do Piá 1, especializado na acolhida a crianças e adolescentes em situação de risco.
Segundo o Ministério Público, a judicialização foi decidida após tentativas frustradas de resolver a situação extrajudicialmente, com o que o MP entendeu como “inércia e omissão dos responsáveis pela política de assistência social do município”.
O Ministério Público constatou problemas relacionados à terceirização da prestação do serviço de cuidador, bem como a falta de capacitação dos profissionais e a conduta da prefeitura de se eximir de ofertar capacitação continuada aos profissionais terceirizados, sob a alegação de que isso compete à empresa contratada – o que, segundo o MP, viola as diretrizes do serviço de acolhimento de crianças e adolescentes.
Segundo a promotora de justiça, Juliana Krauze, o pedido é pela substituição imediata dos cuidadores e educadores locados no espaço.
Uma inspeção realizada na Casa do Piá 1 encontrou diversos problemas no local, como alimentos manipulados congelados sem data de manuseio e vencimento, alimentos secos acondicionados em potes sem data de validade, alimentos vencidos na despensa e na geladeira, proteína animal com embalagem estufada, água parada acumulada na concretagem da piscina desativada, lixo acumulado na parte externa, inclusive material que pode servir de criadouros de mosquitos transmissores de doenças, sofá em péssimas condições de higiene e conservação, colchões rasgados.
Segundo o Ministério Público, a apuração começou após uma reportagem do The Intercept Brasil sobre maus-tratos contra adolescentes atendidos.
O Ministério Público também pede a revisão imediata do contrato firmado entre a Fundação de Ação Social e a empresa contratada para fazer o cuidado dos adolescentes acolhidos, para que sejam sanadas as omissões quanto a obrigações da empresa relacionadas ao serviço contratado.
Além desses pedidos liminares, o MP requer também que o Município de Curitiba instale câmeras de segurança com áudio em todas as Unidades de Acolhimento Institucional Governamentais.
Na segunda-feira, a presidente da FAS, Maria Alice Erthal, vai até a Câmara de Curitiba para falar sobre atendimento a crianças e adolescentes pelo Serviço de Proteção Social Especial da cidade. Os vereadores chamaram ela justamente por causa das denúncias de mau tratos.
A prefeitura de Curitiba foi procurada pela reportagem da CBN e até o momento não se manifestou sobre o caso.
*Com informações do MP.
