Os moradores de uma comunidade na região rural da Lapa, cidade da Região Metropolitana de Curitiba, fizeram uma manifestação nesta segunda-feira (15) contra o pedágio. A praça de cobrança da BR-476, conhecida como Rodovia do Xisto, fica dentro do perímetro urbano da cidade. Na semana passada, a Justiça indeferiu uma ação civil pública proposta pela Prefeitura, que pedia a isenção da tarifa.
Vinícius Hugo de Oliveira Siqueira é comerciante na região de Mariental e representante dos moradores, ele explica que a rota alternativa apontada pela concessionária Via Araucária faz um desvio de cerca de 30 km para alguns munícipes e possui condições impraticáveis para alguns veículos.
Na Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela prefeitura havia o pedido de isenção da cobrança para os moradores da região. No entanto, a juíza do caso entendeu que a rota alternativa apresentada pela concessionária é suficiente para que os moradores tenham acesso ao centro da cidade e que o poder executivo é quem deve promover a manutenção da via de acesso.
Ela ponderou ainda as explicações fornecidas pela Via Araucária, sobre estudos realizados na região e o aumento de poucos quilômetros no caminho de acesso alternativo. Em nota, a Via Araucária disse que “a isenção do pedágio é considerada inconstitucional” e que “o contrato garante a igualdade entre os usuários da rodovia, impedindo aumentos discriminatórios de pedágio para aqueles não isentos e assegurando equidade no acesso aos serviços rodoviários”. A empresa ainda disse que a “definição foi resultado de um amplo debate com a sociedade, incluindo audiências públicas realizadas antes da licitação”.
O prefeito da Lapa, Diego Ribas, relata que o diálogo com a empresa é difícil e que há a tentativa de desapropriação de alguns lotes para a criação de uma rota alternativa, mas que ainda está sob análise judicial, remetida à instância federal.
Já o representante dos moradores indica que na concessão anterior havia a isenção de pedágio e que os valores praticados hoje, que são de R$11,50 por trecho, mesmo com o Desconto do Usuário Frequente (DUF) têm um impacto significativo na renda dos moradores de Mariental.
Ainda em nota, a Via Araucária informou que prevê dois benefícios para os viajantes. “O primeiro é o Desconto de Usuário Frequente (DUF), que proporciona aos motoristas de passeio reduções progressivas nas tarifas a partir da segunda passagem pela mesma praça, no mesmo sentido, dentro do mesmo mês. O segundo benefício é o Desconto Básico de Tarifa (DBT), que oferece um desconto fixo de 5% para todos os tipos de veículos, independente da frequência de viagens. Estes benefícios serão automaticamente aplicados aos veículos com a tag ao passarem pelas cabines automáticas de pedágio”.
Uma audiência pública foi marcada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para que representantes da Via Araucária e também da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prestem esclarecimentos sobre a situação da praça de pedágio na Lapa. A reunião ocorre nesta terça-feira (16).
No entanto, a situação encontrada na Lapa é a mesa em discussão judicial em São José dos Pinhais. A prefeitura da cidade entrou com um pedido de isenção aos moradores, que têm que desembolsar R$45,40 para ir e voltar em apenas um dia no trecho pedagiado. A EPR Litoral Pioneiro, responsável pela praça de pedágio e pela BR-277 no litoral, afirma que não é possível realizar a isenção da tarifa.
Em Jacarezinho, no interior do estado, uma liminar a favor de moradores do distrito de Marques dos Reis, obtida por meio da prefeitura, e que concedia a isenção da tarifa de pedágio, foi revogada. Por lá o valor da tarifa básica é de R$ 12,00.
Apesar dos apelos, as discussões seguem ainda na Justiça.
