O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), devolveu ao deputado estadual Fernando Francischini o mandato na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Nesta quinta-feira (2), o ministro derrubou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que cassou Francischini pela propagação de notícias falsas contra o sistema eleitoral em vídeos publicados durante as eleições de outubro de 2018. Na ocasião, ele também foi considerado inelegível por oito anos.

Nunes Marques acatou um pedido feito pela defesa de Francischini, por outros deputados, e também pela comissão executiva do antigo PSL, partido do qual Francischini era filiado, em recursos contra a decisão do TSE.

Pelas redes sociais, Fernando Francischini comemorou a decisão e afirmou que a liberdade de expressão é um pressuposto da democracia e que o cidadão, via redes sociais, não pode ser calado.

Francischini foi eleito, em 2018, com mais de 427 mil votos e teve a maior votação da história do Paraná.

Com a decisão de Nunes Marques, a Assembleia Legislativa do Paraná deve ter uma nova “dança das cadeiras”, já que a retomada do mandato por Francischini faz com que outros três deputados também retomem os cargos na Casa por conta do número de votos feitos pelo parlamentar e que beneficiou outros três deputados do antigo PSL, atual União Brasil.

Quando o parlamentar foi cassado, também deixaram a Alep os deputados Emerson Bacil, Paulo Rogério do Carmo e Cassiano Caron. De acordo com a decisão do ministro do STF, esses deputados também devem retomar os mandatos e saem, por conta disso, os deputados Adelino Ribeiro (PSD), Nereu Moura (MDB), Elio Rusch (União Brasil) e Pedro Paulo Bazana (PSD).

No caso de Francischini, a Procuradoria-Geral da União pode recorrer da decisão de Nunes Marques e pedindo que ele reconsidere ou ainda, solicitar que o caso seja avaliado pelo Plenário do Supremo, composto por 11 ministros. No entanto, não foi estabelecido prazo para isso acontecer.

À CBN Curitiba, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) e a Assembleia Legislativa do Paraná informaram que aguardam a notificação do STF para que a decisão seja cumprida.