Nesta terça-feira (19) o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou a suspeição do juiz federal Eduardo Appio nos casos envolvendo a operação Lava Jato. O processo administrativo contra o magistrado na Corregedoria-Geral do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) também foi suspenso. Nele, a 8ª Turma da Corte decidiu por unanimidade pela suspeição do juiz em todos os casos envolvendo a Lava Jato, e determinou a nulidade de todas as decisões.
Em sua decisão, Toffoli afirmou que todos os procedimentos administrativos sobre magistrados que atuaram na Lava Jato devem tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, o corregedor-nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, foi oficiado para analisar eventual remessa do processo administrativo ao CNJ.
Em nota, a defesa de Eduardo Appio disse que “a decisão do ministro recoloca o trem da legalidade e da constitucionalidade nos trilhos, suspende corretamente o processo administrativo contra Appio e invalida a declaração de sua suspensão. Sem dúvidas, é uma vitória da Constituição”.
