O Ministério Público Federal (MPF) propôs uma ação civil pública pedindo a anulação de três autorizações de retirada de vegetação nativa na orla de Matinhos.

A revogação das autorizações já havia sido recomendada pelo MPF. No processo consta que, de acordo com o Código Florestal, a supressão da vegetação de restinga só pode ser admitida em caráter excepcional, em locais onde a função ecológica do manguezal esteja comprometida, para execução de obras habitacionais e de urbanização, inseridas em projetos de regularização fundiária de interesse social, em áreas urbanas consolidadas ocupadas por população de baixa renda. Nenhum desses requisitos estão presentes no caso concreto, segundo o MPF.

A investigação evidenciou ainda uma confusão e falta de clareza do Instituto Água e Terra (IAT) sobre a quantificação e classificação das espécies suprimidas.

Alessandro Bertolino, engenheiro ambiental e professor do curso de Engenharia Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR), reforça a importância da restinga, principalmente, para evitar o avanço do mar.

De acordo com o diretor-presidente do Instituto Água e Terra (IAT), Everton Souza, em entrevista à CBN Curitiba nesta terça-feira (07), houve a suspensão da limpeza e manejo da restinga após notificação do Ibama, no final do ano passado. Já houve uma vistoria na área.

Ele afirma ainda que na região das obras da orla de Matinhos a vegetação encontrada era exótica e que traz problemas ambientais e de segurança. Mudas da vegetação nativa estão sendo plantadas para restabelecer a restinga original.

A ação civil pública do MPF também pede que Poder Judiciário proíba, em todo o estado do Paraná, que o Instituto Água e Terra (IAT) autorize novas retiradas de restinga nativa sem cumprimento de requisitos legais.