O Ministério Público do Paraná expediu nesta quinta-feira (12) uma recomendação administrativa dirigida ao secretário de Estado da Educação em que pede a revogação de recente instrução normativa que resultou em alterações na matriz curricular das escolas da rede estadual de ensino. O principal ponto de mudança foi o fim da disciplina de Artes, que seria mantida apenas em algumas escolas.

Foi indicado prazo máximo de cinco dias para um retorno, por escrito, ao MPPR sobre a proposta. É o que explica a Promotora de Justiça Ana Lúcia Longhi Peixoto.

A alteração foi anunciada pela Seed no final do ano passado, com publicação no Diário Oficial do Estado do Paraná em 22 de dezembro. O Ministério Público aponta que isso foi feito de forma unilateral, sem tempo hábil para que as escolas façam a reformulação das matrizes curriculares e sem a devida articulação e participação da comunidade escolar.