No início deste mês, o Ministério Público do Paraná (MPPR) enviou ofício à empresa contratada para executar a pavimentação da PR 405, rodovia de acesso a Guaraqueçaba, no Litoral do Paraná. O Departamento de Estradas e Rodagem (DER) também foi questionado sobre a situação do licenciamento ambiental da melhoria na estrada. A informação foi divulgada nesta sexta-feira (13).
Desde maio de 2021 o MPPR mantém um grupo de trabalho formado por representantes de diversas entidades governamentais e não-governamentais para discutir o termo de referência relacionado ao empreendimento. O grupo atua para garantir a viabilidade e a execução do projeto.
Em setembro de 2021, a pedido do Instituto Água e Terra (IAT), o MPPR oficiou diversas entidades envolvidas com o projeto de licenciamento ambiental, reiterando a necessidade de retorno ao órgão estadual ambiental.
Além disso, a partir de atuação do Ministério Público do Paraná, a Fundação Nacional do Índio (Funai) expediu, em março deste ano, o Termo de Referência Específico para a realização do Componente Indígena do Estudo de Impacto Ambiental (CI-EIA) do empreendimento. A atuação ministerial buscou assegurar os direitos da comunidade local, potencialmente impactada com a pavimentação da estrada.
Por meio de nota o Atualmente o Departamento de Estradas de Rodagem (DER/PR) afirmou à CBN Curitiba que trabalha para viabilizar o Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) da pavimentação da PR-405, um pré-requisito antes de licitar a elaboração do projeto executivo de engenharia da obra.
Além disso, o DER/PR informou que realiza no dia 23 de maio a abertura dos envelopes com propostas de preços do edital para contratar serviços de manutenção e conservação da PR-405. O investimento previsto é de R$ 6.510.237,76, para, pelo período de dois anos, executar serviços de regularização do leito da rodovia com motoniveladora (patrola), melhorias no subleito, cascalhamento, execução de bueiros tubulares de concreto, escavação de valas com escavadeira hidráulica ou retroescavadeira, escavação para saída de água, e outras soluções para garantir melhores condições de trafegabilidade para os usuários, e a drenagem de águas da chuva e de córregos.
