O Ministério Público do Paraná expediu nesta segunda-feira (09) ofícios dirigidos ao governador do estado, ao secretário de Estado da Segurança Pública, ao comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Paraná e ao coordenador estadual do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Os documentos tratam da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) que impõe a desocupação e dissolução total em até 24 horas dos acampamentos realizados nas imediações de quartéis-generais e outras unidades militares, bem como interdições de vias e prédios públicos e afins.
Nos ofícios, encaminhados a partir da Procuradoria-Geral de Justiça e da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR, cada autoridade foi consultada dentro de sua esfera de responsabilidade a respeito de quais as medidas tomadas para o cumprimento da ordem judicial do STF dentro do prazo estabelecido. Quem explica é o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia.
No caso do Gaeco, que integra o Ministério Público do Paraná, foi deliberada ainda a adoção de providências para a prisão em flagrante dos envolvidos em atos antidemocráticos, bem como ações de apreensão de bens e instrumentos utilizados em práticas criminosas.
Segundo o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Mauro Sérgio Rocha, terá també a instauração de investigações relacionadas a ilícitos de competência estadual.
Foi apontada ainda a criação pelo Gaeco de um canal único para recebimento de notícias de fatos ligados a manifestações antidemocráticas e que questionem e/ou coloquem em risco o estado democrático de direito.
