Paraná já soma mais de 1,6 milhão de microempreendedores individuais. Em todo o Brasil, são mais de 15 milhões de pessoas formalizadas como MEI desde a criação da categoria, em 2009. A formalização trouxe acesso a benefícios previdenciários e a possibilidade de contribuir para o INSS, mas ainda há muitas dúvidas sobre como funciona essa contribuição e quais direitos estão garantidos.
SAIBA MAIS
Para esclarecer as principais questões, a advogada especialista em Direito Previdenciário, Geni Koskur, explicou, em entrevista à CBN Curitiba nesta sexta-feira (24), que o valor pago mensalmente pelo MEI inclui a contribuição ao INSS, além de tributos municipais e estaduais.
Quais benefícios o MEI tem direito
Segundo Geni, o microempreendedor tem direito à aposentadoria por idade e à aposentadoria por invalidez, atualmente chamada de aposentadoria por incapacidade permanente. Além disso, o MEI também pode acessar benefícios como auxílio-doença (ou benefício por incapacidade temporária), auxílio-maternidade e auxílio-reclusão, desde que esteja com as contribuições em dia.
Como aumentar o valor da futura aposentadoria
O pagamento mensal do MEI corresponde a 5% do salário mínimo, o que garante uma aposentadoria no valor de um salário mínimo. No entanto, é possível complementar a contribuição para aumentar o valor do benefício.
Regularização e planejamento previdenciário
Quem deixou de contribuir por um período também pode recolher valores em atraso para regularizar a situação. Geni lembra que a inadimplência pode comprometer o direito aos benefícios.
Confira a entrevista na íntegra:
