A proposta assinada pelos deputados Goura (PDT), Michele Caputo (PSDB) e Paulo Litro (PSD), foi aprovada no final do ano passado e seguiu para sanção do governador Ratinho Junior. O prazo para veto ou sanção venceu e por isso, o projeto volta direto para Assembleia para ser promulgado, conforme explica Goura.
A legislação vai garantir o acesso aos medicamentos a base de produtos feitos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC), usados no tratamento de várias doenças. A médica Amanda Medeiros fala sobre em quais casos há recomendação.
Ela faz questão de falar da diferença entre o uso recreativo da planta, que é proibido no Brasil.
A médica Amanda Medeiros acredita que aos poucos, a população vai eliminar o preconceito que existe em torno do medicamento.
O deputado Goura lembra que quase 40 países tem legislação específica sobre o assunto. A regulamentação no Paraná, é um avanço.
A nova lei define regras para adquirir o medicamento. É preciso ter laudo de profissional legalmente habilitado na medicina contendo a descrição do caso, com o Código Internacional da Doença (CID), declaração médica sobre a existência de estudos científicos comprovando a eficácia do medicamento para a doença e nome do paciente com quantidade e tempo de uso recomendado.
