O deputado estadual Marcio Pacheco (PP) foi nomeado relator das representações por quebra de decoro parlamentar contra Renato Freitas (PT), envolvido em uma briga no último dia 19 de novembro.

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A reunião, em caráter extraordinário, foi realizada na tarde desta terça-feira (25).

Pacheco é vice-presidente do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná e tem um prazo de até 90 dias úteis para enviar um parecer sobre o caso, que pode levar à cassação do mandato. Durante este período, provas são colhidas e testemunhas são convocadas, com o objetivo de esclarecer o ocorrido.

Com a definição da relatoria, Renato Freitas será notificado oficialmente sobre as representações em até três dias. Em outros 10, o parlamentar deve apresentar a defesa sobre o caso. A partir disto, o relator emite um parecer, que deve indicar uma aceitação dos pedidos de cassação do mandato, a ser encaminhado ao plenário; ou deliberar outro encaminhamento sobre o caso.

Marcio Pacheco explicou quais os próximos passos após o nome dele ser escolhido para a relatoria.

Em fevereiro deste ano, Pacheco e Renato Freitas discutiram em uma reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em um caso que envolveu também um assessor parlamentar. Na ocasião, Freitas empurrou o servidor, ligado ao deputado Marcio Pacheco.

A situação foi lembrada pelo líder da oposição, Arilson Chiorato (PT). Chiorato disse esperar que o processo seja conduzido de maneira imparcial por parte de Marcio Pacheco.

Em 26 de agosto deste ano, os deputados estaduais aprovaram o primeiro Código de Ética da Assembleia Legislativa do Paraná.

O artigo 5º, inciso V, do primeiro Código de Ética, considera como ato incompatível com o decoro parlamentar a prática de “ofensas físicas ou vias de fato a qualquer pessoa, no edifício da Assembleia Legislativa e suas extensões ou fora dela, desde que no exercício do mandato”.

Questionado se um ato fora do expediente da Alep é considerado como pleno exercício do mandato, Marcio Pacheco interpretou que a atividade parlamentar ocorre a todo o momento, exceto em casos em que haja licenciamento.

Já Arilson Chiorato discordou da interpretação de que um parlamentar exerce o cargo durante os quatro anos do mandato.

Renato Freitas segue afastado por licença médica

Desde a briga que envolveu o parlamentar no último dia 19 de novembro, Renato Freitas está afastado por licença médica. O parlamentar, inclusive, passou por procedimento cirúrgico na segunda-feira (24).

Há uma semana, o deputado estadual e um manobrista brigaram em vias públicas do Centro de Curitiba. A confusão começou após Renato Freitas atravessar a rua enquanto o outro homem estacionava um carro. O parlamentar alegou ser vítima de injúria. Já o manobrista disse não ter dado nenhum xingamento.