A Política Municipal “Vini Jr” de combate ao racismo, à discriminação racial e a outras formas de intolerância étnica nos estádios, ginásios e arenas esportivas da capital paranaense, criada pelos vereadores Giorgia Prates – Mandata Preta (PT), Herivelto Oliveira (Cidadania) e Professor Euler (MDB) foi aprovada em segundo turno da Câmara dos Vereadores de Curitiba (CMC).
A iniciativa foi batizada de Vini Jr. em solidariedade ao jogador Vinicius Junior, da Seleção Brasileira e do Real Madrid, alvo de insultos racistas no Campeonato Espanhol. De acordo com a Lei, estabelecimentos, públicos ou privados, devem seguir um protocolo de combate ao racismo.
A orientação feita pela Lei é de que qualquer cidadão pode relatar ter sofrido ou presenciado uma conduta racista às autoridades presentes, como a policiais civis ou militares, bombeiros civis ou militares, guardas municipais ou seguranças particulares.
Em seguida, caberia à autoridade que recebeu a denúncia dar ciência imediata ao plantão do Juizado do Torcedor, ao delegado da partida, quando houver, ou à Delegacia de Polícia Civil mais próxima. As partidas podem ser interrompidas por conta dos atos, até que eles sejam cessados.
A Lei deve ser sancionada pelo prefeito e depois da publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
