A Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano de 2024 avançou na Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara Municipal de Curitiba e se aproxima da possibilidade de ser votada em plenário até o final do ano. O prazo final é 20 de dezembro para que o texto seja apreciado pelo Legislativo. O documento recebeu parecer positivo de admissibilidade na quarta-feira (11).
Após essa determinação, segue a consulta pública com a população para sugestões de como e em quais áreas os valores devem ser direcionados. Além das ideias, serão apresentadas emendas parlamentares ao texto apresentado pela prefeitura e, após este processo, o projeto volta para a comissão e, caso aprovado, segue para votação em plenário.
O projeto prevê que a prefeitura de Curitiba terá, em 2024, um orçamento de R$ 12,9 bilhões. Para saber quanto desse valor estará disponível para utilização, é preciso descontar repasses realizados de uma instituição pública à outra, como dinheiro aplicado para os fundos de previdência. O orçamento líquido, no caso, será de R$ 11,3 bilhões.
O valor previsto para o ano que vem é 11% maior que o registrado em 2023, quando o orçamento líquido acabou sendo de R$ 10,2 bilhões, segundo a Câmara Municipal. A população pode enviar sugestões para a Lei Orçamentária Anual no próprio site do Legislativo.
No site, existe uma área na qual um formulário pode ser preenchido com o que a população considera importante. As opiniões também podem ser depositadas em urnas nas dez administrações regionais ou nas portarias da Câmara. O prazo para o envio das ideias termina na próxima sexta-feira (20) e é necessário estar atento ao período.
No texto apresentado pelo Executivo, a previsão é de que a maior despesa seja utilizada para a previdência, o que equivale a 22,6% do orçamento; em segundo lugar, está a saúde, com 21,6%; na sequência, a educação, com 18,2%; em quarto, o setor de urbanismo, com 7,9%; e, depois, a administração, registrando 7,1% do montante que será aplicado.
No caso, portanto, serão investidos R$ 520 milhões para investimentos; R$ 41,7 milhões para pagamento de precatórios; e R$ 894 milhões no Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba. Paralelo a isso, também foi considerada admissível a alteração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que impõe limites à Lei Orçamentária Anual (LOA).
A Legislação Federal determina que a LDO imponha restrições à LOA. Por meio da primeira, a população tende a saber a projeção do orçamento para o ano seguinte e os valores só são definidos, de fato, após a aprovação da segunda. Como houve acréscimo de R$ 500 milhões nos gastos previstos para o ano que vem, surgiu a necessidade de se ajustar as diretrizes orçamentárias para que os dois textos tenham convergência.
A partir de quarta-feira (18), deve iniciar a etapa de reuniões técnicas para a elaboração das emendas. O prazo é de três dias, seguindo até a próxima sexta-feira (20). Nesse momento, os parlamentares devem sugerir as alterações no projeto da prefeitura que podem ou não compor a versão final do texto.
