A nova lei federal que proíbe o uso de celulares em salas de aula deve garantir uniformização nas escolas e mais amparo legal para estados como o Paraná, que já tem normais locais sobre o tema. A avaliação é do advogado Paulo Bandeira, integrante da Associação Brasileira de Direito Educacional.

Para o especialista, o principal beneficio a ser sentido com a lei recém sancionada é sua maior abrangência e o reforço de práticas já parcialmente adotadas, como no caso paranaense.

Na avaliação do integrante da Associação Brasileira de Direito Educacional, as escolas que ainda não restringem o uso de celulares devem enfrentar desafios para garantir a adesão dos estudantes à nova realidade.

Neste sentido, a coordenadora de documentação da Secretaria de Educação do Paraná, Annete Vasconcelos destacou a importância das famílias na conscientização das crianças e dos adolescentes.

De acordo com a coordenadora, o texto da lei federal passará por análise para que a Secretaria adeque a normatização paranaense às novidades previstas.

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares, Haroldo Andriguetto Júnior, afirmou que o Sinepe também já iniciou orientações às escolas e avalia que a nova legislação é um avanço no sentido de proteger a saúde mental, física e psíquica dos estudantes.

A nova lei federal ainda carece de regulamentação, que deve ser feita por decreto presidencial em até 30 dias, para que passe valer no início do ano letivo, em fevereiro.

Por Cristina Seciuk