Foi aprovada em primeira votação, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei do Sossego de Curitiba. Os vereadores mudaram parte do texto em vigor hoje, que prevê a liberação de som ambiente, como caixas de som e televisão em estabelecimentos comerciais. Um dos proponentes, o vereador Alexandre Leprevost (Solidariedade), explica que havia margem para a interpretação de forma a punir empreendedores que não possuíam alvará de entretenimento.

Alexandre Leprevost (SD):”esse entendimento fica confuso”. Foto: Isabella Mayer/SMCS

Com a alteração, os espaços passam a ter a permissão de funcionamento, sem o alvará que impõe o isolamento acústico. Mas, segundo o vereador Pier Petruzziello (PP), isso não vai colaborar com excessos, sendo eles punidos.

Pier Petruzziello (PP): vereador afirma que mudança na lei do silêcio ocorre para deixar comerciantes “mais tranquilos”. Foto: Hully Paiva/SMCS.

As multas para os casos de perturbação de sossego podem chegar a R$18 mil e cassação do alvará. Uma emenda proposta pela vereadora Indiara Barbosa (Novo) para a aplicação das penalidades somente pela Lei do Sossego foi reprovada.

O projeto segue agora para segunda votação na CMC. Se aprovado, deve ir para a sanção do prefeito, que de acordo com os vereadores proponentes não deve se opor à medida, que foi construída em conjunto com as secretarias municipais.