A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi sancionada pelo governador Ratinho Junior. A LDO de 2024 prevê uma receita de R$63,7 bilhões, 12% a mais do que o estimado no orçamento deste ano, de R$56,6 bilhões. Para a LDO 2024, os deputados estaduais apresentaram 182 emendas ao texto original, que contém as metas fiscais, perspectivas da economia e riscos fiscais, e 127 dessas emendas propostas foram acatadas.
Conforme o texto, as despesas vão ficar em torno de R$ 55,8 bilhões, sendo R$37,4 bilhões para pessoal e encargos, além de despesas de capital e investimentos em diferentes áreas.
Segundo a lei, parte do orçamento é dividida com outros Poderes. O Poder Legislativo ficará com R$ 3,1 bilhões; o Poder Judiciário terá R$ 6 bilhões; o Ministério Público, 2,6 bilhões; e a Defensoria Pública E$ 100 milhões. O texto da LDO também autoriza o Poder Executivo a abrir créditos no orçamento da Defensoria Pública para execução de políticas públicas em conjunto com a Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa ou a interiorização das atribuições legais da instituição.
As metas e prioridades para 2024 serão estabelecidas no Projeto de Lei do Plano Plurianual, que se refere ao período de 2024 a 2027, e que será encaminhado para apreciação da Assembleia Legislativa até 30 de setembro de 2023. O projeto já passou por consulta pública online e agora está recebendo contribuições de todas as microrregiões do Estado por meio de um programa itinerante da Secretaria de Planejamento.
