A Justiça Federal do Paraná determinou a suspensão do concurso público promovido pela Fundação de Ação Social (FAS) de Curitiba. O prazo de inscrições para o concurso ainda não terminou. São mais de 900 vagas para cargos de nível básico, médio, técnico e superior. As provas estavam previstas para acontecer no dia 27 de novembro de 2022.

A decisão que determinou o cancelamento do concurso público é da juíza federal Giovanna Mayer, da 5ª Vara Federal de Curitiba, que concedeu o pedido de liminar solicitado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Paraná (COREN) para que o edital do certame seja corrigido.

O órgão sustenta que a remuneração prevista no edital não observa o novo piso salarial para os profissionais de enfermagem. Para tanto, solicita a readequação. do edital.

Segundo o COREN do Paraná, existe disparidade entre a remuneração para o cargo de Técnico de Enfermagem prevista no edital do concurso, que prevê remuneração de R$ 2.307,84 (dois mil trezentos e sete reais e oitenta e quatro centavos) para carga de 30 horas semanais.

Contudo, alega o órgão, que o correto, determinado em lei, deveria ser de R$ 3.325,00 (três mil trezentos e vinte e cinco reais).

A Prefeitura de Curitiba informou, por meio de nota, que até o momento não foi intimada da decisão a respeito do concurso público de 2022. A Prefeitura irá se manifestar nos autos tão logo seja intimada, e tomará as medidas necessárias para permitir a realização do concurso.

Sobre a suspensão do concurso público em Curitiba PR, o Coren/PR informou, também por meio de nota que já ingressou com 13 Mandados de Segurança, e mais outros estão no Departamento jurídico para análise.

O Coren diz ainda que essas ações judiciais visam garantir que os Municípios cumpram com a Lei do Piso Salarial da Enfermagem, que foi promulgada recentemente após muita
luta da enfermagem. A nota diz também que o Coren não vai descansar enquanto o piso salarial não for inteiramente cumprido por todas as instituições do Paraná.