Justiça atende pedido da Defensoria Pública do Paraná contra banco que lesou mais de 100 pessoas idosas no Paraná. A instituição financeira está proibida de oferecer, por exemplo, empréstimos consignados, além de outros produtos.
A decisão foi concedida após o Núcleo de Defesa do Consumidor, da Defensoria Pública do Paraná, ajuizar uma ação contra o banco BMG, que causou um prejuízo estimado pelo Nudecon em mais de R$10 milhões de reais a um grupo de mais de 100 idosos.
Entre as denúncias abusivas, estão relatos de que a pessoa era abordada por telefone para aceitar um cartão de crédito, e mesmo sem ter feito o desbloqueio, recebia cobrança na conta.
O defensor público Erick Palazzi Ferreira, conta que a instituição financeira está proibida de oferecer vários tipos de produtos para os idosos.
De acordo com ele, a suspensão dos descontos de consignados nas aposentadorias que teriam sido feitos de forma abusiva ou sem o consentimento do consumidor, não foi contemplada nessa decisão, mas o Nudecon já está recorrendo.
A sentença determina ainda que a partir de agora, o banco BMG entregue ao consumidor, no momento da contratação do empréstimo consignado, as cópias do contrato e do termo de adesão, e que o banco também não mais condicione a contratação de empréstimo consignado ao oferecimento conjunto de cartão de crédito, a popular venda casada.
A decisão também determina que o banco passe a oferecer os produtos “empréstimo consignado” e “cartão de crédito consignado” em instrumentos contratuais diferentes, e que passe a informar de modo claro e ostensivo, nos contratos de adesão, por meio de cláusulas em destaque, os riscos de um superendividamento. Outras tratativas seguem sendo feitas, segundo o defensor público Erick Palazzi Ferreira.
O juiz da 4ª Vara Cível de Curitiba, José Eduardo de Mello Leitão Salmon, fixou multa de R$ 1 mil, limitada no máximo até R$ 100 mil, em caso de descumprimento da decisão, da qual cabe recurso.
O consumidor que foi vítima de situação semelhante pode procurar o NUDECON pelo telefone (41) 99232-2977 ou pelo e-mail [email protected].
