Faltam apenas três dias para o encerramento dos contratos atuais com as concessionárias que administram as rodovias estaduais e federais que cruzam o Paraná. No entanto, ainda há muita discussão sobre o assunto.
Após quase três décadas, as atuais empresas não terão os contratos renovados e a nova concessão será aberta para disputa na Bolsa de Valores. A assinatura dos contratos com as novas empresas deve ser feita apenas no terceiro trimestre de 2022, ou seja, até lá, as cancelas dos pedágios serão liberadas.
Mas os atuais contratos ainda geram discussão, principalmente, por obras inacabadas ou não realizadas pelas atuais empresas e que estavam previstas nos contratos.
Por conta de algumas dessas obras, a Justiça Federal do Paraná marcou para esta quinta-feira (25), às 15h30, uma audiência de conciliação e mediação com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e a concessionária Rodonorte, para tentar viabilizar um acordo em relação às obras previstas no contrato originário, mas não executadas.
O DER entrou com uma ação civil pública contra a concessionária para que a Rodonorte cumpra suas obrigações contratuais em atraso, como a duplicação da BR-376 – Apucarana – Caetano e também do Contorno Leste de Apucarana, além do pedido de multa diária no valor de R$ 20 milhões, em caso de descumprimento da decisão, bem como prestação de caução judicial de mais de R$ 445 milhões para garantir a realização das obras.
Em entrevista recente à CBN Curitiba, o governador do Paraná, Ratinho Júnior, lembrou que o estado foi prejudicado em mais de R$ 800 milhões em obras inacabadas nos atuais contratos.
Por meio de nota, a RodoNorte informou que vai adotar as medidas judiciais cabíveis em relação à ação civil pública e afirmou que está cumprindo todas as obrigações contratuais e aquelas assumidas no acordo de leniência assinado com o Ministério Público Federal do Paraná.
A nota diz ainda que a concessionária não possui pendências e que as alegações do DER são descabidas.
A CBN Curitiba entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e aguarda retorno.
