A 11ª Vara da Justiça Federal de Curitiba retirou a suspensão de parte da verba indenizatória devida pela Petrobras ao Governo do Paraná pelo acidente ambiental na refinaria de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, há quase 22 anos.
Na ocasião, quatro milhões de litros de petróleo se espalharam pelo Rio Iguaçu, que corta o estado. Quase 40 km do rio ficaram cobertos pelo combustível.
O acordo firmado em 2021 previa o pagamento de R$ 1,4 bilhão. No entanto, o assunto virou um impasse judicial quando em março deste ano a Justiça Federal suspendeu a destinação dos pagamentos após pedido do Ministério Público do Paraná (MP-PR), que alegou que o plano para uso do dinheiro tinha “perigo iminente de desvio de finalidade”.
Pelo acordo, o pagamento ao estado era condicionado a investimentos na proteção, monitoramento e recuperação de encostas, margens de rios e áreas de mananciais.
Com a decisão desta segunda-feira (6) assinada pelo juiz Flávio Antônio da Cruz foram liberados cerca de R$ 105 milhões, ou seja, cerca de 7,5% do total acordado, para que o Governo do Paraná possa pagar veículos que foram adquiridos em janeiro deste ano, antes da suspensão do repasse da Petrobras.
Em defesa, o Executivo estadual alegou que precisava da liberação dos valores para honrar compromissos previamente assumidos.
Conforme a Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do Paraná (Sema), os veículos fazem parte do programa Patrulha Ambiental – são 150 caminhões de combate a incêndios florestais, 53 caminhões para coleta de resíduos recicláveis, 71 caminhões para coleta de resíduos não-recicláveis, 67 caminhões para coleta de resíduos da construção civil e 35 caminhões para esgotamento sanitário.
Ainda segundo a decisão da Justiça, o restante dos recursos da indenização continuam suspensos.
Por meio de nota, o Ministério Público do Paraná informou que os promotores estão estudando o despacho e somente após a análise devem se manifestar a respeito.