A Justiça intimou o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) do Governo Federal para responder, em até 72 horas, as providências que está tomando sobre as praças de pedágio desativadas nas rodovias federais que cruzam o Paraná.
No despacho, a juíza federal Anne Karina Stipp Amador Costa, da 5ª. Vara Federal de Curitiba, intimou o DNIT “para que se manifeste sobre o pedido de liminar em justificação prévia, esclarecendo eventuais acordos ou atos administrativos que tenham tratado da questão”.
Segundo ela, o órgão “deverá informar o que vem sendo adotado em termos de cuidado e manutenção das praças de pedágio e seus respectivos entornos, atualmente desativadas, especialmente quanto à iluminação, sinalização e segurança”.
A medida responde a ação ajuizada pelo Instituto Brasil Transportes (IBT), que pede que a Justiça exija providências do DNIT em relação às estruturas abandonadas. A organização cobra mais segurança nas praças, como iluminação e sinalização adequadas, para evitar acidentes e, caso não seja possível nenhuma intervenção, sugere que os antigos pontos de cobrança dos pedágios sejam retirados das rodovias.
O IBT ingressou na Justiça, com pedido de liminar e aplicação de multa diária de R$ 100 mil, após manifestação feita em abril pelo deputado Luiz Claudio Romanelli (PSD), em defesa da derrubada das estruturas. O parlamentar alertou para o perigo que representam as praças inativas no meio das rodovias e reportou a ocorrência de acidentes, inclusive com uma morte.
As praças de pedágio do antigo Anel de Integração, foram desativadas entre os dias 27 e 28 de novembro de 2021, com o fim dos contratos de concessão após 25 anos.
Conforme o Governo do Paraná, a expectativa é que o novo contrato seja assinado no final de 2022, quando as praças de pedágio seriam reativadas. No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU), em abril, ampliou o prazo para que os técnicos façam a análise do plano de outorga dos pedágios, pois, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) ainda não encaminhou toda a documentação requisitada.
Com isso, há a probabilidade de que a divulgação dos editais de licitação seja adiada e, com isso, os leilões podem acontecer somente em 2023.
A CBN Curitiba entrou em contato com o DNIT para falar sobre a intimação da Justiça do Paraná e por meio de nota o DNIT disse que ainda não foi notificado.
