O processo de representação criminal que apurava o disparo de mensagens de cunho político pelo Paraná Inteligência Artificial (PIÁ), sistema de comunicação do governo estadual, deve ser arquivado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). De acordo com o relator, José Rodrigo Sade, não há “indício de autoria”.

A decisão, por ter sido monocrática, não precisou passar por deliberação de mais membros da Corte. No entanto, se houver contestação, pode ser revista por outros magistrados, segundo a Justiça Eleitoral. Outro processo similar tramita no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A assessoria de imprensa do TRE do Paraná informou que o órgão não comenta processos. A reportagem da CBN também procurou a Celepar e a Algar Telecom, mas até o momento não houve retorno.

O caso aconteceu no dia 23 de setembro, quando mensagens de texto foram enviadas mais de 320 mil vezes por meio do Paraná Inteligência Artificial (PIÁ). No texto havia ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio ao atual presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL).

À época, a Celepar informou em nota que após ser notificada, “a Algar Telecom identificou o usuário responsável pelos disparos de mensagens. Os dados coletados, como nome da pessoa e IP, foram informados ao TSE e Ministério Público”. A Algar se manifestou dizendo que “houve um acesso indevido e não autorizado à plataforma”.

Em nota, o governo do estado afirmou que as instituições públicas não foram incluídas no processo do TRE e por isso não irá se manifestar sobre a decisão.