Nesta quarta-feira (27), o juiz Osvaldo Canela Junior, da 24ª Vara Cível de Curitiba, acolheu parcialmente o pedido do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) para que não seja cumprida a ordem de reintegração de posse em uma área no Campo do Santana, em Curitiba. Mais de 400 famílias ocuparam o terreno de uma empresa em junho deste ano. A decisão deu 24h para que o município de Curitiba apresente um plano detalhado de realocação das famílias que ocupam o imóvel.
Na decisão o juiz cita que “há direitos fundamentais em séria crise, com possibilidade de agravamento do quadro, mormente ao se considerar a presença de crianças, adolescentes e idosos na área ocupada”.
No texto consta que a decisão sobre a suspensão da reintegração só será tomada após a apresentação desse planejamento da Prefeitura.
Segundo o Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, até agora órgãos municipais e estaduais apresentaram um planejamento que não é suficiente para realocar as famílias.
Por meio de nota a Prefeitura de Curitiba informou à CBN Curitiba que ainda não foi intimada da decisão.
