O Tribunal de Justiça do Paraná determinou que o município de Curitiba retire as famílias que ocupam uma área de preservação ambiental, reassente-as em outros locais e também faça a recuperação ambiental do local, dentro do prazo de dois anos. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MPPR), a ocupação irregular suprimia a mata nativa e estava provocando a contaminação do solo e do ar.
A decisão foi feita com base no julgamento dos recursos apresentados em uma ação civil pública ajuizada pelo MPPR, em 2010, que constatava que o terreno entre a margem esquerda do Rio Barigui, na divisa com Araucária, a Rodovia do Xisto e a linha férrea da América Latina Logística, estava sofrendo degradação ambiental e apresentava danos ambientais e para a saúde pública.
De acordo com a Justiça, o Município de Curitiba deverá fazer a recuperação da área por meio da demolição de todas as construções existentes no local, da limpeza e replantio da vegetação. A decisão também obriga que seja feita uma fiscalização permanente na área para evitar que ocorram novas ocupações irregulares.
A prefeitura de Curitiba informou, por meio de nota, que vai cumprir a decisão judicial. “Sobre a ação, ajuizada em 2010 pela Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente da capital, a Prefeitura seguirá a decisão tomada pela Justiça, dentro das legislações vigentes. Ao longo de 2017 a 2023, a Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) realizou intervenções que beneficiaram 610 famílias que foram reassentadas em novas moradias, saindo de locais inadequados, como margens de rios, fundos de vale e encostas de morros”, traz a nota.
Ainda de acordo com a prefeitura, as 610 famílias reassentadas receberam novas moradias em diferentes bairros, como Moradias Alamanda e Acrópole no Cajuru, Moradias Arapoti e Moradias Arroio na CIC, Moradias Bela Vista da Ordem e Moradias Creta no Tatuquara, Moradias Faxinal no Santa Cândida, Moradias Maringá no Cachoeira, Moradias Prado no Prado Velho, Moradias Vila Nina no Fazendinha e Moradias Parolin no Parolin.
O município também informou que estão em andamento dois projetos socioambientais importantes de reassentamento e preservação da natureza, com construção de 108 casas na Vila Divino (Atuba) e as primeiras 752 unidades habitacionais no Bairro Novo da Caximba.
A prefeitura ainda comunicou que, nos últimos sete anos, foram recuperados aproximadamente 62 mil metros quadrados de áreas de preservação. Foram plantados cerca de 34 mil metros quadrados de grama e quase 8 mil mudas de árvores, revitalizando locais que estavam degradados devido à ocupação indevida.
