Medida judicial prevê que Campo Largo regularize o atendimento oferecido a crianças e adolescentes com deficiência, que estejam matriculados na rede municipal de ensino. A decisão foi proposta pelo Ministério Público do Paraná (MPPR) e determinada pela Justiça, que identificou problemas na oferta do serviço feita na cidade.

A ordem judicial define que a cidade garanta o atendimento especializado para cada aluno com deficiência. Esse serviço será feito com base no resultado da avaliação multidisciplinar prévia, realizado por equipe composta por um médico especialista em neurologia, um psicólogo, um pedagogo e um assistente social, como afirma o promotor de Justiça Rodrigo Baptista Braziliano.

Com as indicações da equipe técnica multidisciplinar, Campo Largo deverá disponibilizar um professor de apoio, um profissional de apoio ou ambos, dependendo do que for indicado na avaliação técnica. A decisão também proíbe a contratação de estagiário para o cargo de professor de apoio.

A Promotoria de Justiça relatou 16 situações em que a cidade deixou de cumprir o atendimento especializado solicitado. De acordo com o levantamento realizado pela equipe técnica do MPPR, pelo menos 180 alunos que necessitam de serviço especializado, enquanto o quadro da Secretaria de Educação de Campo Largo conta com apenas 99 profissionais e 31 estagiários.

A decisão oferece para a cidade o prazo de 15 dias para o cumprimento das medidas.

A prefeitura de Campo Largo foi procurada pela CBN Curitiba sobre o tema, e por meio de nota informou que ainda não foi intimada da decisão liminar e que “após análise minuciosa do pedido feito pelo Ministério Público identificou-se que todos os casos narrados já estão sendo atendidos em suas especificidades mediante apresentação de diagnóstico médico”.

A nota ainda afirma que “a decisão liminar corrobora a prática já estabelecida pelo município desde agosto de 2022”, feita para os estudantes que pediram atendimento especializado. 

Redação com assessoria.