A Justiça deferiu uma liminar em uma ação civil pública na qual o Ministério Público do Paraná cobra da Sanepar cerca de R$ 800 milhões. Segundo a ordem judicial, a Sanepar deve depositar em Juízo a diferença entre os valores atualmente pagos ao Município de Piraquara e aqueles efetivamente devidos, sem prejuízo da manutenção do pagamento mensal que já vinha sendo feito.
O Ministério Público sustenta que, há anos, a Sanepar vem pagando valores inferiores aos devidos, em prejuízo às políticas públicas municipais de proteção ao meio ambiente, de urbanização e de assistência social. A cidade de Piraquara tem 93% do território municipal comprometido pela captação de água para abastecimento da região metropolitana da capital.
SAIBA MAIS:
Em maio de 2012, o Município de Piraquara e a Sanepar firmaram um acordo extrajudicial, estabelecendo que 10% do valor do metro cúbico de água correspondia a um centavo de real e excluindo da base de cálculo da compensação financeira o volume de água consumido em Piraquara.
Segundo o promotor de justiça, Diogo César Porto Silva, o Ministério Público defende que o acordo foi arbitrário.
Além de cobrar os valores milionários não pagos, também pede a condenação da Sanepar ao pagamento de indenização à população do Município de Piraquara por danos morais coletivos. O prejuízo estimado ao erário municipal é de R$ 800 milhões.
A Sanepar foi procurada pela reportagem da CBN Curitiba e disse que vai se manifestar somente no processo.
Com informações do Ministério Público.
