A Justiça condenou pelo crime de corrupção passiva uma servidora pública denunciada pelo Ministério Público do Paraná na Operação Quadro Negro – investigação que apura diversas ilegalidades cometidas em construções e reformas de escolas no Paraná entre 2013 e 2015.

A ré, agora condenada, era secretária do diretor da Superintendência de Desenvolvimento Educacional, órgão vinculado à Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed). A decisão é da 9ª Vara Criminal de Curitiba e foi expedida nesta quarta-feira (13).

Segundo o coordenador estadual do Gaeco, Leonir Batisti, na avaliação da justiça houve efetivamente corrupção neste caso. Ele explica que ficou comprovado que a servidora recebia dinheiro para facilitar os processos dentro da secretaria.

A empresa, do ramo da construção civil, que fez o pagamento à funcionária pública recebeu, de acordo com as apurações, quantias milionárias do Governo do Estado para a realização de obras que nunca foram executadas.

O diretor da Superintendência da Seed a quem a servidora era subordinada – apontado como mentor do sistema de fraudes ocorridas no período, firmou acordo de delação premiada com o Ministério Público do Paraná em 2018.

A pena fixada na sentença foi de três anos e três meses de reclusão em regime aberto, além do pagamento de 53 dias-multa (equivalentes a aproximadamente R$ 2,1 mil).