A Justiça acatou um pedido do Ministério Público para que ex-proprietários de um bar fechado após condenação ambiental assumam débitos da empresa.
Após reclamações de moradores, no bairro Boqueirão, vistorias constataram irregularidades no bar, como ausência de alvará e de licença sanitária. O som alto e intenso de música ao vivo, de madrugada também eram problemas e uma decisão judicial determinou o fechamento do bar.
Uma decisão judicial determinou o fechamento imediato das atividades do bar, sob pena de multa diária. O estabelecimento acabou sendo fechado mas sem pagar as custas decorrentes da condenação
É frequente que pessoas jurídicas condenadas por crime ambiental acabem se tornando insolventes ou seja, impedindo a cobrança dos valores devidos por sentença judicial.
Segundo o promotor de Justiça, Sergio Luiz Cordoni, o Ministério Público requereu a desconsideração da personalidade jurídica, para que os ex-proprietários do estabelecimento fossem responsabilizados pelos débitos resultantes da condenação.
Segundo o Ministério Público, decisões similares têm formado jurisprudência com relação ao assunto.