O Governo do Paraná prevê um déficit de quase R$ 2 bilhões na Lei Orçamentária Anual (LOA) que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) já considerando os custos que terá na manutenção das rodovias estaduais que cruzam o estado e não terão cobrança de pedágios durante quase um ano.
O déficit orçamentário, segundo o Poder Executivo, se dá pelos gastos ocasionados pela pandemia na área da Saúde, uma vez que, a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) foi grande no período e a estrutura não acompanhou os gastos gerados pela alta demanda de prestação dos serviços.
Para o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), por exemplo, o valor destinado na LOA 2022 é de mais de R$ 1 bilhão, entre receitas próprias e repasses de recursos do tesouro estadual.
Desse total, mais de R$ 90 milhões serão destinadas às empresas que venceram a licitação para fazer a manutenção das rodovias estaduais até que os novos contratos de concessão sejam assinados. A previsão é de que isso aconteça somente no final de 2022.
Segundo o Governo do Paraná, esse valor poderia ser ainda maior, mas acordos feitos com duas concessionárias que não teriam entregue obras previstas nos contratos de concessão que duraram 24 anos, permitem que essas empresas prestem os serviços de manutenção e atendimento aos usuários.
Além disso, o Executivo afirma que ações judiciais estão em andamento para o ressarcimento de valores das demais concessionárias que não concluíram as obras previstas.
Para o advogado, pós-doutor em Direito, especialista em licitações e compliance, Rodrigo Pironti, a nova lei de licitações, em vigor desde o dia 01 de abril de 2021, evita, por exemplo, situações de corrupção dentro dos contratos como os denunciados nos contratos de concessão anteriores.
De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde do Paraná (Sesa), o Samu está recebendo um reforço de 38 ambulâncias (32 unidades de suporte básico e seis unidades de suporte avançado), para atendimento prioritário das rodovias. Haverá maior reforço nas regiões em que há mais registros de acidentes e maior fluxo de veículos.
A partir de uma resolução da própria Sesa, o Estado vai repassar R$ 2,77 milhões por mês aos municípios e consórcios municipais de saúde para a contratação do serviço. A Lei Orçamentária Anual prevê um repasse de mais de R$ 6 bilhões para a Saúde.
Segundo o Governo do Paraná, cada autarquia será responsável pela disponibilização dos valores para a realização dos serviços.
A CBN Curitiba entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná e com a Secretaria Estadual de Saúde para saber de que forma os valores serão repassados e aguarda retorno.
