O Imposto sobre Serviços-Fixo (ISS-FIXO) de 2024 tem vencimento em 11 de março para pagamento à vista e da primeira parcela. O imposto é pago por sociedades uniprofissionais e profissionais autônomos enquadrados no Regime de Tributação Fixa Anual do ISS em Curitiba. Atualmente são 19,5 mil profissionais autônomos ativos e 2,1 mil sociedades optantes pelo ISS-Fixo.

Nesse regime, o pagamento do ISS é fixo e anual, independente do faturamento. Para pagamento à vista, o contribuinte terá um desconto de 6%. O imposto também pode ser pago, sem juros, em dez vezes.

Neste ano, o ISS-FIXO é totalmente digital e a impressão e o envio do aviso com o Documento de Arrecadação Municipal – DAM (guia) do imposto foram substituídos pela sua disponibilização integral nos portais da Prefeitura de Curitiba, da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento e no Curitiba App (disponível nas plataformas Android e IOS). O vencimento é dia 10 de cada mês, prorrogado para o primeiro dia útil subsequente se a data cair no fim de semana ou feriado, como é o caso do mês de março.

Para emissão da guia para pagamento o contribuinte deverá acessar o Portal da Secretaria de Planejamento, Finanças e Orçamento ((https://financas.curitiba.pr.gov.br/)) ou o Curitiba App. No site, é só fazer a busca pela Inscrição Municipal ou por CNPJ (se sociedade uniprofissional) ou por Inscrição Municipal ou pelo CPF (se pessoa física).

No Curitiba App, por sua vez, a busca pode ser feita pela Inscrição Municipal e pelo CNPJ (se sociedade uniprofissional), ou por Inscrição Municipal e pelo CPF (se pessoa física).

O DAM poderá ser pago nos bancos conveniados, nos caixas eletrônicos ou por internet banking. Os bancos conveniados são: Caixa Econômica Federal; Bradesco; Banco do Brasil; Santander; Itaú/Unibanco; Sicredi; Sicoob; Mercantil e Ailos.

O prazo para impugnação do valor lançado vai até 11 de março e o processo deverá ser feito exclusivamente pelo Procec.