Em 2022, o Senado Federal promulgou a resolução de nº 15 que zera a alíquota mínima do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motos de até 170 cilindradas. A medida entrou em vigor em janeiro de 2023 e agora os estados decidem se aplicam ou não a isenção do IPVA para as motos que se enquadram nessa categoria. Isso ocorre porque a resolução promulgada não é impositiva, ou seja, não há obrigatoriedade de zerar as alíquotas.
Para debater o assunto, a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) promove, nesta quarta-feira (3), a audiência pública “Resolução do Senado Federal que estabelece alíquota “Zero” para o IPVA de veículos de duas rodas”. O debate está marcado para às 14h, no plenarinho da Alep.
A finalidade da audiência será debater mecanismos para estabelecer a alíquota zero no Paraná para este tipo de veículo. Segundo a associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas, Bicicletas e Similares (Abraciclo), as motos de até 170 cilindradas representam 80% das vendas do setor no Brasil e muitos proprietários utilizam esses veículos para desempenhar atividades profissionais.
Com informações da Alep
