O Instituto Nacional de Advocacia, o INAD, enviou um ofício à Câmara de Curitiba no qual pede a nulidade do processo de cassação do vereador Eder Borges.

O instituto entende que não houve direito a ampla defesa do vereador, que a denúncia que gerou a cassação não poderia ser anônima e que a ação penal sobre o caso ainda não teria chegado ao chamado trânsito em julgado.

Eder Borges foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná pelo crime de difamação, em razão de uma queixa-crime movida pela APP-Sindicato, que representa os profissionais de educação do Estado.

O diretor jurídico do INAD, Pierre Lourenço, considera também que a cassação não poderia partir de uma decisão monocrática do presidente da câmara ou da mesa diretora.

O Instituto Nacional de Advocacia também diz que deve entrar com uma ação de inconstitucionalidade na justiça, caso a câmara não reveja a decisão.

Eder Borges foi condenado a 25 dias de detenção pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJ-PR, após ter sido denunciado por publicar montagem, em 2016, na qual transformava uma bandeira usada pelos estudantes que ocupavam diversas escolas estaduais, na bandeira do comunismo.

A APP Sindicato se manifestou com relação a cassação de Eder Borges por meio de nota. A APP disse que celebra a decisão e “espera que as consequências da fake news publicada por Eder Borges sirvam de exemplo aos(às) tantos(as) quem constroem uma trajetória política calcada em mentiras e calúnias”.

O ex-presidente da APP, Hermes Silva Leão, em mensagem a rádio CBN, disse que a decisão do Tribunal de Justiça é pedagógica e que a liberdade de expressão não é uma carta branca pra criminalidade.

Eder Borges se manifestou sobre a cassação nas redes sociais. No post ele diz: “Cassado por um meme? Meu jurídico está atuando e vamos reverter este absurdo. Ainda acredito na Justiça e no Brasil”.

A Câmara de Curitiba foi procurada pela reportagem da CBN e disse que o documento do INAD ainda não chegou até a instituição.