Instituições da área de Justiça entregaram uma carta ao governo do Estado pedindo que seja implementado um sistema de gravação de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos agentes de segurança pública do Paraná.

Outra recomendação também é pedida: que os agentes de segurança e todo o sistema de Justiça passem por um curso obrigatório sobre Direitos Humanos.

Assinam a carta, a Defensoria Pública do Paraná, Ministério Público (MP-PR), o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), a seção paranaense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e também a Universidade Federal do Paraná (UFPR).

A carta foi criada a partir de um trabalho em conjunto de análise de casos de mortes causadas por intervenção policial. Em 2021, foram 406 mortes causadas por policiais militares durante o trabalho. Se for comparado com 2015, ano em que o MP também passou a divulgar os dados, quando 240 pessoas foram mortas nesses contextos, há um aumento de 69%.

Neste ano, no primeiro trimestre, já foram 123 registros, o que representa, em média, uma morte por dia por intervenção policial.

Segundo a Defensora Pública Andreza Menezes a utilização desse tipo de câmera já é realizada em outros estados.

Uma pesquisa realizada pela Defensoria Pública analisou o andamento processual de todos os casos de mortes causadas por intervenção policial que tramitavam entre setembro de 2020 e janeiro de 2021. De acordo com o levantamento, 100 vítimas (38%) não tinham nem condenação definitiva, nem ação penal em curso contra si no momento da intervenção policial; 39 (15%) não tinham condenação definitiva, mas respondiam a ação penal; 121 (47%) tinham condenação definitiva.

O governo do Paraná foi procurado pela reportagem da CBN Curitiba para falar sobre o pedido de colocação de câmeras em fardas e viaturas da PM. Por meio de nota o governo diz que está em andamento “um projeto piloto para utilização de ‘Body Cam’ (câmera corporal acoplada à farda) por profissionais da segurança pública. Uma comissão da Polícia Militar está verificando o modelo utilizado por outros estados e avaliando a compra de 500 equipamentos. O custo estimado para aquisição dos dispositivos é de R$ 21 milhões”.