O Tribunal de Contas do Paraná determina que o Instituto Água e Terra regularize projetos relativos às obras de recuperação da orla de Matinhos, no litoral paranaense.
O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) concedeu um prazo de 30 dias para que o Instituto Água e Terra (IAT) faça correções no edital de licitação para a execução das obras de recuperação da orla de Matinhos, no litoral do estado. As recomendações compreendem serviços de engordamento da faixa de praia por meio de aterro hidráulico, instalação de estruturas marítimas semirrígidas, canais de macrodrenagem e redes de microdrenagem, revitalização urbanística além da pavimentação e a recuperação de vias. Edson Custódio, auditor de controle externo da Terceira Inspetoria de Controle Externo, é gerente de fiscalização e dá detalhes sobre o trabalho.
A obra vai custar quase R$ 315 milhões de reais. O prazo para o cumprimento das determinações começa a contar a partir do trânsito em julgado da decisão, da qual cabe recurso. Edson Custódio, esclarece que a correção das irregularidades não interfere na execução das obras.
Devido às falhas constatadas na licitação, o diretor-presidente do instituto foi responsabilizado, com aplicação de quatro multas que somam R$ 20.388,80. Já o diretor do Departamento de Saneamento e Recursos Hídricos do IAT foi multado três vezes, totalizando R$ 15.291,60. O gerente de fiscalização Edson Custódio, contextualiza essa medida.
O TCE também julgou procedente as irregularidades apontadas por uma das empresas que participou da licitação e determinou que sejam corrigidas a desatualização do levantamento batimétrico que embasou o processo de contratação, a ausência de estudos de viabilidade a fundamentar a metodologia escolhida para a execução das obras e a adoção de desconto uniforme sobre os itens da planilha orçamentária de referência como critério para seleção da melhor proposta.