Um guarda municipal de Curitiba foi condenado à perda do cargo público e a dois anos de reclusão em regime aberto por ter usado violência durante uma abordagem a uma pessoa em situação de rua em setembro do ano passado. O guarda foi acusado de lesão corporal após quebrar a mandíbula da pessoa em situação de rua na frente de um albergue da própria Fundação de Ação Social (FAS), no bairro Rebouças. A decisão, do juízo da 2ª Vara Criminal de Curitiba, também determinou que o guarda pague uma reparação de R$ 2 mil à vítima.

O Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atuou como assistente de acusação no caso. Segundo o defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida o caso traz um alerta com relação a situações que a população de rua sofre.

A Defensoria Pública protocolou junto às alegações finais do caso um levantamento realizado pela própria Defensoria, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que identificou 52 denúncias de violência praticada pela Guarda Municipal de Curitiba entre 2017 e 2022. Os dados indicam que pessoas em situação de rua são as principais vítimas, caracterizadas em 21 casos de supostas abordagens abusivas (40%). O tipo de violência mais denunciado é a agressão física, com 32 casos (61%).

Procurada pela reportagem da CBN, a Prefeitura de Curitiba disse que cumprirá a decisão da Justiça, a partir do momento que for notificada. Havendo recurso, o cumprimento da decisão dependerá da decisão final do Judiciário.