Depois do anúncio feito pelo governador Ratinho Junior sobre uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para manter o modelo de pedágio elaborado pelo antigo Ministério da Infraestrutura, ainda na gestão do presidente Jair Bolsonaro, a Oposição contestou as informações divulgadas.
O deputado que coordena a Frente Parlamentar do Pedágio, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), Arilson Chiorato, disse que não há nenhum acordo fechado entre a União e o governo do estado.
No início de janeiro, Chiorato participou de uma a reunião em Brasília para discutir sobre o modelo aprovado pelo governo do estado e propor uma outra modelagem.
De acordo com Ratinho Junior, durante a reunião as discussões para a liberação do leilão dos primeiros lotes avançaram com o governo federal. Além disso, o governador ressaltou que a intenção de ambos é permanecer com o modelo aprovado, que passou por consulta pública, ainda em 2021, também passou por estudos técnicos e discussões na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Segundo Ratinho Junior, o modelo de leilão tem o objetivo de alcançar tarifa mais baixa, maior número de obras e transparência no processo.
Ao todo, são seis lotes e os dois primeiros já contam com aprovação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e também do Tribunal de Contas da União (TCU). No formato já construído, as concessões devem abranger 3,3 mil quilômetros de rodovias estaduais (35%) e federais (65%). Também estão previstos investimentos de mais de R$ 50 bilhões em obras de duplicação, contornos e viadutos, que devem ser realizadas nos primeiros anos de contrato, que terão validade de 30 anos.
Segundo o modelo proposto, vence o leilão quem apresentar o maior desconto na tarifa de pedágio estabelecida em edital, com expectativa de redução em relação aos preços praticados no Anel de Integração.
A Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) informou que acompanha com atenção o processo de definição do novo modelo de concessão de rodovias do Paraná, desde o início das discussões. A entidade disse que defende que um modelo que tenha foco total no interesse dos usuários, baseado em três pilares principais: tarifas justas, garantia de execução de obras e ampla transparência nas licitações e na execução dos contratos.
A Fiep também informou que está à disposição para contribuir com o debate e reforçou a importância de coerência em relação aos prazos de licitação das concessões, levando em conta a urgente necessidade de obras de manutenção e ampliação de capacidade e segurança das rodovias do Paraná.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres informou que o Tribunal de Contas da União publicou um Acórdão, em outubro de 2022, para o processo de concessão dos lotes 1 e 2 das Rodovias Integradas do Paraná. Esses projetos aguardam a publicação do convênio de delegação das rodovias estaduais para a União e assim seguir a publicação dos editais.
Segundo a ANTT, em relação aos lotes 3 a 6, os projetos de concessão aguardam análise do TCU.
