O governador Ratinho Júnior (PSD) sancionou a lei que autoriza a criação do Serviço Social Autônomo Viaje Paraná. O projeto será responsável por elaborar políticas públicas de turismo para o estado e a formulação e execução de ações de promoção e apoio a destinos turísticos paranaenses no Brasil e no exterior.

O serviço irá substituir a autarquia Paraná Turismo, extinta no pacote de medidas administrativas aprovado na Assembleia Legislativa no final do ano passado. Nas alterações, está prevista ainda a criação da Secretaria de Estado do Turismo, que ainda não tem nome para o representante da pasta.

O governo do estado informou que a mudança faz parte de um processo de modernização da gestão turística do Paraná, integrando instituições públicas e privadas. O setor do turismo teve crescimento de 27,5% em empresas registradas no Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) no estado.

Durante a tramitação do projeto de lei na Assembleia Legislativa, o líder do governo, deputado estadual Marcel Michelleto (PL), defendeu a iniciativa e informou que não haveriam gastos por parte do governo do estado na criação do serviço.

O contrato do novo serviço com o estado será de gestão e será assinado em até seis meses. Os recursos do órgão serão provenientes da prestação de seus serviços, recursos municipais, estaduais e federais, acordos, convênios, ajustes ou contratos com pessoas de direito público ou privado.

O governo do estado irá regulamentar o funcionamento do Viaje Paraná em até um ano por meio de da instauração de um estatuto próprio. A estrutura organizacional irá contar com conselho de administração, conselho fiscal e diretoria executiva. A contratação dos funcionários irá acontecer pelo regime celetista com plano de cargos e salários.

Por: Bruno de Oliveira