O processo de suspensão de parte do lote 1 do novo modelo de pedágio do estado tem “possibilidade zero de avançar”, segundo o governador do Paraná, Ratinho Junior. A declaração foi feita em coletiva de imprensa nesta terça-feira (12), durante formatura de novos oficiais da Polícia Militar.
Na segunda-feira (11), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) recorreu da decisão da Justiça Federal do Paraná da suspensão do leilão de rodovias do lote 1. Procurada pela CBN Curitiba, a ANTT não quis comentar. Afirmou por meio de nota que se manifestará apenas perante o tribunal.
A decisão da Justiça trata especificamente da praça de pedágio do km 191 da BR-476, na Lapa, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), e da duplicação de trecho da rodovia prevista em edital ANTT.
A suspensão atende a pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para evitar danos a comunidades quilombolas localizadas às margens ou em áreas muito próximas à BR-476. Segundo a magistrada, o lote não poderia ter ido a leilão sem as comunidades tradicionais terem sido ouvidas. No processo consta que as audiências públicas foram realizadas em 2021, conforme edital de concessão, não foram suficientes, para a juíza federal.
O lote 1 da nova concessão das rodovias foi arrematado em leilão na Bolsa de Valores, em São Paulo, no dia 25 de agosto. O Grupo Pátria venceu a disputa. O contrato vale por 30 anos.
O governador Ratinho Junior comentou também sobre a expectativa do leilão do lote 2, marcado para dia 29 de setembro.
No lote 2 são 604 quilômetros de rodovias, com a descida da Serra do Mar até o Porto de Paranaguá e a ligação dos Campos Gerais ao Norte Pioneiro. A previsão é que sejam investidos R$ 10,8 bilhões neste contrato.
Estão previstos a obras de duplicação de 356 quilômetros de estradas, 79 quilômetros de faixas adicionais e 38 quilômetros de vias marginais. Serão ainda 55 passarelas, mais de 150 paradas de ônibus, que terão melhorias e ampliações, e mais de 100 obras de arte especiais (pontes e viadutos), entre outros benefícios.
Já os lotes 3 e 6 do pacote de concessões rodoviárias do Paraná devem ter os editais publicados no começo de 2024. Os dois trechos englobam mais de 1,2 mil quilômetros de rodovias estaduais e federais que ligam Curitiba, o Porto de Paranaguá e os Campos Gerais às regiões Norte e Oeste do Estado.
