O objetivo do seminário é debater os principais aspectos relacionados ao papel dos portos, após dez anos da aprovação da Lei dos Portos, aprovada em 2013. A lei fala sobre a exploração direta e indireta de portos, instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários.

Entre os participantes do evento está o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal, o magistrado destacou a importância de debater a economia e garantir os direitos sociais.

Gilmar Mendes também destacou que decisões como esta sobre a terceirização têm impactos reais na economia.

SAIBA MAIS

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O ministro falou sobre a expectativa para o setor portuário nos próximos anos com a implantação de novas tecnologias e inteligência artificial.