Foi aprovada a proposta do Governo que altera uma série de leis estaduais, após as mudanças promovidas pela Reforma Administrativa do Estado.
Segundo o Executivo tratam-se de adequações pelas recentes alterações aprovadas no Paraná para uma desburocratização da gestão administrativa.
O texto pedia a desmembração de secretarias e também mudança em competências de alguns serviços. Como por exemplo, agora compete ao Instituto Água e Terra, na condição de órgão executivo gestor do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, executar o Plano Estadual de Recursos Hídricos – PLERH/PR e promover a sua articulação, em parceria com a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável.
A medida também ajusta normas de criação e instituição de entidades da Administração Indireta e Serviços Sociais Autônomos e suas vinculações aos órgãos da Administração Direta.
As universidades estaduais de: Londrina (UEL); Maringá (UEM); Ponta Grossa (UEPG); do Centro Oeste do Paraná (UNICENTRO); do Norte do Paraná (UENP); do Oeste do Paraná (UNIOESTE); e) Universidade Estadual do Paraná (UNESPAR) vinculam-se à Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI).
O presidente da Alep, Ademar Traiano, destacou a separação de alguns processos, como o Fundo Estadual da Mulher.
O deputado Requião Filho (PT) criticou a reforma, afirmando que não houve enxugamento nos órgãos estaduais, como havia dito o Governo do Estado.
O líder de Governo do Paraná, Hussein Bakri, alega que as mudanças eram necessárias para alinhar também com o Governo Federal.
Dentre as mudanças nas secretarias, a pasta da Mulher e Igualdade Racial; Indústria, Comércio e Serviços; e Inovação, Modernização e Transformação Digital; além do desmembramento da antiga Secretaria de Justiça, Família e Trabalho em Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; e Trabalho, Qualificação e Renda.
Por: Vinicius Bonato
