O relatório preliminar que apontou baixa qualidade no pavimento das rodovias do Anel da Integração segue sendo alvo de questionamentos. O documento divulgado no dia 23 de dezembro pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Paraná (DER/PR) indica que aproximadamente 18,7% das faixas não atendem aos requisitos mínimos de qualidade previstos em contrato.
Segundo o deputado Arilson Chiorato, do PT, e membro da Frente Parlamentar do Pedágio na Assembleia Legislativa do Paraná, apesar de comprovar o problema, o relatório demorou para ser entregue o que pode comprometer a busca por ressarcimentos ou reparo dos danos.
Segundo o DER/PR durante os últimos anos foram lavrados autos de infração que podem resultar em mais de R$ 1,5 bilhão em multas às concessionárias de pedágio. Eles fazem parte da fiscalização realizada pelo órgão e se referem a problemas nos pavimentos.
O departamento informou que este relatório divulgado em dezembro contém apenas informações preliminares e que agora está sendo realizado um estudo para quantificar os custos necessários para correção das irregularidades e defeitos nas rodovias, que serão exigidos judicialmente das concessionárias de pedágio.
Para a professora titular e coordenadora do curso de Direito da PUC/PR, Vivian Lima López Valle, com o resultado do relatório é possível buscar recursos jurídicos de reparação dos danos causados pelas concessionárias.
Segundo Vivian, o processo pode se arrastar durante anos, mas há alternativas para que seja solucionado de maneira mais breve.
Ainda segundo o DER, ações semelhantes já resultaram em acordos judiciais para a execução de obras previstas em contrato, que não haviam sido concluídas ou sequer iniciadas.
O deputado Arilson Chiorato protocolou um requerimento junto ao Departamento de Estradas e Rodagens e aguarda a manifestação do órgão.
